O Conselho Federal apresentou uma proposta para tornar mais rigorosos os controlos de identidade realizados pelas autoridades cantonais e comunais.

Os cidadãos estrangeiros que se apresentam pela primeira vez às autoridades suíças poderão ficar sujeitos a controlos de identidade mais rigorosos. O Conselho Federal anunciou, esta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, uma proposta para obrigar as autoridades cantonais e comunais a verificar sistematicamente os documentos originais. A medida também poderá abranger cidadãos portugueses que se estabeleçam na Suíça, mas ainda não está em vigor.

A Suíça pretende reforçar os procedimentos de identificação dos cidadãos estrangeiros que entram em contacto com as autoridades para tratar de questões relacionadas com a residência.

Na reunião de 18 de novembro de 2026, o Conselho Federal decidiu abrir uma consulta pública sobre alterações à legislação que regula a entrada, a permanência e o exercício de uma atividade profissional por cidadãos estrangeiros.

O objetivo é garantir que as comunas e os serviços cantonais de migração realizem verificações mais completas dos documentos de identificação.

Além disso, o Governo pretende uniformizar os procedimentos, evitando diferenças significativas entre os vários serviços administrativos.

Documentos originais poderão tornar-se obrigatórios

Segundo a proposta, as autoridades deverão exigir sistematicamente a apresentação de um documento de identidade original.

Assim, os serviços responsáveis terão de confirmar a autenticidade do documento e verificar se pertence realmente à pessoa que o apresenta.

O Conselho Federal pretende também definir com maior precisão os elementos que devem ser examinados durante a verificação.

Desta forma, as autoridades deixarão de poder aceitar simples cópias dos documentos nos procedimentos abrangidos pela nova obrigação.

No entanto, esta alteração ainda está em discussão e não representa uma mudança imediata das regras atuais.

Porque pretende a Suíça reforçar os controlos?

A proposta surgiu depois de uma avaliação realizada junto dos serviços de registo de habitantes e das autoridades cantonais de migração.

Segundo o Conselho Federal, os resultados revelaram que, em muitos casos, os serviços não verificam os documentos de identidade com o rigor necessário.

Embora já exista uma obrigação de controlo, a legislação atual não descreve suficientemente todos os procedimentos que as autoridades devem cumprir.

Por isso, o Governo pretende clarificar as regras e tornar a verificação sistemática.

Além disso, a medida procura prevenir a utilização de documentos falsificados, o roubo de identidade e a obtenção irregular de autorizações de residência.

O que poderá mudar para os portugueses?

A proposta também poderá interessar aos cidadãos portugueses que pretendam estabelecer-se na Suíça.

Atualmente, os portugueses beneficiam das regras de livre circulação aplicáveis entre a Suíça e a União Europeia, devendo cumprir os procedimentos de registo e autorização correspondentes à sua situação.

Por exemplo, um cidadão português que chegue à Suíça para trabalhar e residir no país deverá apresentar os documentos exigidos pela comuna ou pelo serviço cantonal competente.

Caso a proposta seja aprovada, as autoridades terão instruções mais explícitas para exigir e verificar os documentos originais.

Assim, quem precisar de tratar do registo de residência deverá assegurar-se de que possui o cartão de cidadão ou passaporte válido, conforme as exigências do procedimento.

Contudo, a proposta não anuncia o fim da livre circulação, nem estabelece uma nova autorização de residência exclusiva para portugueses.

Trata-se sobretudo de reforçar e uniformizar os procedimentos de identificação.

E quem já vive na Suíça?

Os cidadãos portugueses que já residem legalmente na Suíça não precisam de apresentar novos documentos apenas por causa deste anúncio.

A proposta não determina uma convocatória geral dos estrangeiros para repetirem os controlos de identidade.

Além disso, não foi anunciada qualquer obrigação de substituir imediatamente as autorizações de residência existentes.

Os procedimentos habituais relativos às autorizações B, C, L ou outras continuam sujeitos às regras atualmente aplicáveis.

Por isso, quem já possui uma autorização válida deve continuar a acompanhar os prazos de renovação e as instruções das autoridades competentes.

Comuna e cantão terão maior responsabilidade

Na Suíça, as comunas e os cantões desempenham um papel fundamental no registo dos habitantes e na gestão das autorizações de residência.

São estes serviços que recebem os pedidos, verificam os documentos e encaminham os procedimentos administrativos.

Contudo, a avaliação realizada a pedido do Conselho Federal demonstrou que as verificações nem sempre seguem critérios suficientemente uniformes.

Com a alteração proposta, as autoridades deverão cumprir exigências mais claras relativamente aos documentos originais.

Além disso, terão de verificar a autenticidade e confirmar a identidade dos titulares.

O Governo considera que estes procedimentos poderão contribuir para reduzir abusos e melhorar a segurança do sistema de registo.

Consulta pública decorre até março de 2027

O Conselho Federal abriu a consulta sobre a alteração da Portaria relativa à Admissão, Permanência e Exercício de uma Atividade Lucrativa, conhecida pela sigla alemã VZAE.

O processo decorrerá até 5 de março de 2027.

Durante este período, as entidades consultadas poderão apresentar observações e propostas de alteração.

Posteriormente, o Governo analisará os contributos recebidos e decidirá sobre os próximos passos.

Por enquanto, ainda não existe uma data confirmada para a eventual entrada em vigor das novas disposições.

O que devem fazer os residentes?

Para quem vive na Suíça, a principal recomendação continua a ser manter os documentos de identificação válidos e acompanhar as informações das autoridades da respetiva comuna ou cantão.

Além disso, quem planeia mudar-se de Portugal para a Suíça deve informar-se antecipadamente sobre os documentos necessários para o registo.

É igualmente importante distinguir entre a apresentação de documentos para identificação e os requisitos legais para obter uma autorização de residência.

A proposta anunciada pelo Conselho Federal diz respeito, sobretudo, à forma como as autoridades verificam a identidade das pessoas.

Para já, nada muda automaticamente para os portugueses residentes na Suíça. O Governo pretende tornar obrigatória uma verificação mais rigorosa e sistemática dos documentos originais, mas a proposta continua em consulta pública até 5 de março de 2027.