As pensões suíças pagas a reformados que vivem no estrangeiro estão novamente no centro do debate político. A União Democrática do Centro (UDC/SVP) apresentou propostas para ajustar os valores das reformas ao custo de vida dos países de residência. Entre as ideias discutidas estão também alterações à 13.ª pensão AVS e aos acordos internacionais de segurança social. A polémica preocupa quem pretende regressar a Portugal depois de uma vida de trabalho na Suíça.
Milhares de trabalhadores estrangeiros passam grande parte da vida profissional na Suíça e planeiam regressar aos seus países de origem quando chegam à reforma.
Para muitos portugueses, receber a pensão suíça em Portugal representa uma parte fundamental desse projeto de vida.
No entanto, algumas propostas apresentadas pela UDC/SVP estão a provocar preocupação entre os beneficiários das pensões suíças residentes no estrangeiro.
Segundo uma reportagem publicada pela Swissinfo a 28 de outubro de 2026, o partido pretende discutir alterações importantes ao sistema de pagamento das reformas fora da Suíça.
Contudo, importa esclarecer desde já que estas propostas não representam decisões aprovadas nem alterações imediatas aos direitos dos pensionistas.
UDC propõe ajustar reformas ao custo de vida de cada país
Uma das propostas consiste em adaptar o valor das pensões AVS/AHV pagas no estrangeiro ao poder de compra do país onde o beneficiário reside.
Na prática, esta medida poderia significar uma redução das reformas pagas em países considerados menos caros do que a Suíça.
Portugal encontra-se entre os países mencionados no debate.
Assim, um reformado que regressasse a Portugal poderia, caso uma medida deste género viesse a ser legalmente aprovada e aplicada à sua situação, receber uma pensão inferior àquela que receberia permanecendo na Suíça.
No entanto, não existe atualmente qualquer fórmula aprovada para calcular essas eventuais reduções.
A 13.ª pensão suíça também está no centro da discussão
Por isso, não é possível afirmar quanto poderia perder um pensionista.
A polémica não se limita ao valor mensal das reformas.
Em agosto de 2026, o deputado da UDC Didier Calame apresentou uma proposta parlamentar para limitar o pagamento da 13.ª pensão AVS aos beneficiários residentes na Suíça.
O argumento apresentado foi o de que a prestação adicional pretende ajudar os reformados a enfrentar o elevado custo de vida suíço.
Contudo, esta interpretação recebeu críticas de pensionistas residentes no estrangeiro.
Além disso, o Conselho Federal recomendou a rejeição da proposta, apontando obstáculos jurídicos relacionados com o princípio da igualdade de tratamento e com os acordos internacionais.
Importa ainda esclarecer que esta iniciativa parlamentar não foi incluída entre as propostas de reforma da AVS apresentadas pelo partido na consulta pública.
Consequentemente, a discussão sobre a 13.ª pensão deve ser distinguida das restantes propostas da UDC.
Partido admite renegociar acordos internacionais
Outra proposta vai ainda mais longe.
Na sua posição sobre a reforma AVS 2030, a UDC defendeu que a Suíça deveria deixar de celebrar acordos de segurança social que permitissem exportar pensões sem ajustamento ao poder de compra.
Além disso, o partido sugeriu renegociar acordos existentes, com o objetivo de alterar o pagamento de pensões vitalícias no estrangeiro.
Entre as possibilidades apresentadas encontra-se a substituição de determinados pagamentos periódicos por uma prestação única.
Contudo, a proposta não esclarece como funcionaria essa mudança nem quais seriam os direitos dos atuais pensionistas.
Também não existe uma decisão que determine a aplicação deste modelo aos reformados residentes em Portugal.
O que diz a legislação atual?
Atualmente, a Suíça mantém acordos internacionais que regulam os direitos de segurança social de cidadãos que trabalharam em diferentes países.
No caso de Portugal, importa considerar as regras aplicáveis entre a Suíça e a União Europeia.
Estas disposições protegem, entre outros aspetos, a igualdade de tratamento e o pagamento de pensões a beneficiários que residem noutro país abrangido.
Por isso, uma eventual alteração profunda ao sistema não dependeria apenas da vontade de um partido político.
Seriam necessárias decisões legislativas e uma análise das obrigações internacionais assumidas pela Suíça.
Assim, os portugueses que já recebem uma pensão AVS em Portugal não devem interpretar estas propostas como um anúncio de redução imediata dos seus rendimentos.
Direção da UDC procura tranquilizar pensionistas
Perante as críticas, dirigentes da UDC vieram esclarecer a posição do partido.
O presidente Marcel Dettling afirmou à Swissinfo que foram apresentadas várias ideias para a reforma da AVS e que nem todas têm a mesma prioridade.
Por sua vez, Manuel Strupler, responsável pela campanha eleitoral do partido, explicou que o ajustamento das pensões ao poder de compra foi apenas uma das possibilidades discutidas.
Acrescentou ainda que não constitui objetivo do partido retirar a quem trabalhou durante toda a vida na Suíça aquilo que conquistou.
Apesar destas declarações, a UDC continua a defender alterações ao sistema de pensões pagas no estrangeiro.
Consequentemente, a discussão permanece em aberto.
Portugueses que regressam a Portugal acompanham o debate
Esta questão merece especial atenção da comunidade portuguesa residente na Suíça.
Muitos emigrantes descontam durante décadas para a AVS e para a previdência profissional, conhecida como segundo pilar.
Posteriormente, uma parte destes trabalhadores decide regressar definitivamente a Portugal.
Nesse momento, a pensão suíça pode representar uma parcela importante do rendimento familiar.
Por isso, qualquer proposta que altere as condições de pagamento das reformas no estrangeiro desperta naturalmente preocupação.
No entanto, é importante distinguir as pensões AVS, que pertencem ao primeiro pilar, das prestações da previdência profissional, que integram o segundo pilar.
As propostas agora noticiadas dizem respeito principalmente ao sistema AVS e aos acordos de segurança social. Não significam uma alteração geral já aprovada às prestações do segundo pilar.
O que devem fazer os futuros reformados?
Para já, não existe motivo para alterar precipitadamente os planos de reforma devido a estas propostas.
Ainda assim, quem pretende regressar a Portugal deve acompanhar a evolução do debate político e informar-se sobre os seus direitos.
Além disso, é aconselhável solicitar antecipadamente uma estimativa da pensão AVS e consultar a respetiva caixa de pensões sobre os direitos acumulados no segundo pilar.
Dessa forma, será possível preparar o regresso com uma ideia mais clara dos rendimentos previstos.
Importa também acompanhar as informações divulgadas pelas autoridades suíças, especialmente se surgirem propostas legislativas concretas.
Nenhuma redução foi aprovada
Apesar da polémica, existe uma distinção essencial: as propostas apresentadas pela UDC ainda não alteraram as regras de pagamento das pensões suíças em Portugal.
Além disso, algumas das medidas levantam questões jurídicas relacionadas com os acordos internacionais de segurança social.
Por enquanto, os beneficiários continuam sujeitos à legislação em vigor.
Em conclusão, o debate sobre as pensões pagas no estrangeiro merece acompanhamento atento, sobretudo por parte dos portugueses que trabalharam na Suíça e pretendem passar a reforma em Portugal.
O Ecos da Comunidade continuará a acompanhar este assunto e a informar os leitores sempre que surgirem decisões concretas com consequências para os pensionistas.
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