O Governo suíço pretende introduzir alterações importantes no sistema de previdência profissional. As propostas incluem melhorias para trabalhadores com vários empregos e novas possibilidades de levantamento das poupanças do 3.º pilar e das contas de livre passagem. O Conselho Federal abriu a consulta pública a 28 de outubro de 2026, mas as novas regras ainda não estão aprovadas.
Na Suíça, milhares de trabalhadores dependem das contribuições para a reforma para garantir alguma estabilidade financeira depois de terminarem a vida profissional.
No entanto, nem todos conseguem acumular poupanças nas mesmas condições.
Por exemplo, quem trabalha para vários empregadores pode enfrentar dificuldades na cobertura do 2.º pilar. Além disso, as regras atuais limitam determinadas possibilidades de levantamento das poupanças.
Agora, o Conselho Federal pretende alterar algumas dessas disposições.
Suíça quer melhorar a proteção de quem tem vários empregos
Uma das principais propostas diz respeito aos trabalhadores que exercem várias atividades profissionais.
Atualmente, o acesso à previdência profissional obrigatória depende, entre outros fatores, do salário recebido e das condições de cada relação laboral.
Consequentemente, quem trabalha para diferentes empregadores pode encontrar dificuldades em assegurar todos os rendimentos no 2.º pilar.
O Governo pretende melhorar esta situação.
Segundo a proposta apresentada, os rendimentos de atividades assalariadas que ultrapassem o limiar de entrada previsto na legislação deverão passar a beneficiar da cobertura obrigatória, incluindo os provenientes de atividades acessórias.
Desta forma, o Conselho Federal procura reforçar a proteção social dos trabalhadores com várias ocupações.
A medida poderá interessar particularmente a pessoas que acumulam empregos a tempo parcial ou uma atividade principal com outro trabalho remunerado.
Contudo, a aplicação concreta dependerá das regras que vierem a ser aprovadas.
Levantamento do 3.º pilar poderá tornar-se mais flexível
Outra alteração importante envolve as poupanças do pilar 3a.
Este sistema permite aos trabalhadores constituir poupanças individuais para a reforma, beneficiando de determinadas vantagens fiscais.
No entanto, o dinheiro encontra-se sujeito a regras específicas de levantamento.
O Conselho Federal propõe agora permitir levantamentos parciais dos fundos de previdência do pilar 3a.
De acordo com o projeto, os titulares poderão receber os valores em, no máximo, dois pagamentos, nas situações abrangidas pela nova regulamentação.
Assim, deixará de ser necessário levantar obrigatoriamente a totalidade dos fundos nos casos em que a legislação atualmente exige um pagamento único.
Ainda assim, a proposta não significa que qualquer pessoa possa retirar livremente dinheiro do 3.º pilar em qualquer momento.
As condições legais para aceder antecipadamente às poupanças continuarão a ser relevantes.
Contas de livre passagem também poderão beneficiar das mudanças
As alterações propostas abrangem igualmente os chamados fundos de livre passagem.
Estas contas ou apólices permitem conservar os valores acumulados no 2.º pilar quando uma pessoa deixa de estar inscrita numa determinada caixa de pensões.
Por exemplo, isso pode acontecer durante uma mudança de emprego ou em determinadas situações de interrupção da atividade profissional.
Atualmente, os levantamentos estão sujeitos a condições específicas.
Com a nova proposta, o Governo pretende permitir o pagamento parcial desses fundos, até um máximo de dois levantamentos.
Desta forma, os beneficiários poderão ter maior flexibilidade na gestão das suas poupanças, quando estiverem reunidas as condições legais para o pagamento.
Quem pretende trabalhar por conta própria poderá ter novas opções
O projeto também apresenta novidades para quem decide iniciar uma atividade independente.
Na Suíça, determinadas situações permitem utilizar fundos de previdência para financiar o início de uma atividade por conta própria.
No entanto, as regras atuais podem obrigar ao levantamento integral dos valores disponíveis.
O Conselho Federal pretende alterar esta situação.
A proposta permitirá levantar apenas a quantia necessária para financiar a nova atividade, mantendo o restante dinheiro destinado à reforma.
Por exemplo, uma pessoa que necessite apenas de parte das suas poupanças para iniciar um negócio poderá conservar o valor restante no sistema de previdência.
Consequentemente, esta possibilidade poderá ajudar a proteger uma parte das economias destinadas à velhice.
Governo propõe ainda mudanças para algumas caixas de pensões
O pacote de alterações inclui igualmente medidas relacionadas com determinadas instituições de previdência de direito público.
O objetivo consiste em garantir condições de tratamento equivalentes às aplicadas às instituições ligadas a empresas ou associações profissionais.
Segundo o Conselho Federal, esta alteração permitirá que certas caixas de pensões melhorem as prestações oferecidas aos seus segurados.
No entanto, a aplicação dependerá das condições previstas na regulamentação.
Quando poderão entrar em vigor as novas regras?
O Conselho Federal abriu a consulta pública sobre estas alterações a 28 de outubro de 2026.
O processo decorre até 17 de fevereiro de 2027.
Durante este período, as entidades interessadas poderão apresentar as suas posições sobre as medidas propostas.
Posteriormente, o Governo analisará os contributos recebidos antes de decidir sobre a versão definitiva das alterações.
Se o calendário previsto se mantiver, a maioria das novas disposições deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2028.
Contudo, as medidas relativas às instituições de previdência de direito público têm uma entrada em vigor prevista para 1 de agosto de 2027.
Estas datas ainda dependem da conclusão do processo legislativo e regulamentar.
O que significam estas propostas para os portugueses na Suíça?
As mudanças poderão interessar a muitos trabalhadores portugueses residentes na Suíça.
Entre os possíveis beneficiários encontram-se pessoas que acumulam vários empregos, trabalhadores com poupanças no pilar 3a e residentes que pretendem iniciar uma atividade independente.
Além disso, quem possui fundos numa conta de livre passagem poderá beneficiar de maior flexibilidade no momento de os levantar.
Contudo, é importante distinguir as propostas das regras atualmente em vigor.
Neste momento, os trabalhadores não devem tomar decisões financeiras com base na expectativa de que estas alterações já estejam disponíveis.
Antes de solicitar qualquer levantamento, devem confirmar as condições aplicáveis junto da respetiva instituição de previdência.
Também será importante avaliar as consequências fiscais e o impacto que a retirada de fundos poderá ter na futura reforma.
Reforma na Suíça: propostas ainda aguardam decisão definitiva
O Governo suíço pretende tornar determinadas regras da previdência profissional mais flexíveis e melhorar a proteção de trabalhadores com várias atividades.
No entanto, o processo encontra-se ainda numa fase de consulta pública.
Por isso, os cidadãos terão de aguardar pela aprovação definitiva para conhecer todas as condições de aplicação.
O Ecos da Comunidade continuará a acompanhar este processo e dará conta das decisões que possam afetar os trabalhadores e as famílias residentes na Suíça.