O Tribunal Administrativo Federal rejeitou um recurso apresentado pela associação de seguradoras prio.swiss contra o planeamento hospitalar do Cantão de Schwyz.
A associação contestava a lista hospitalar cantonal para os cuidados somáticos agudos. Defendia uma maior coordenação da oferta entre os cantões, com o objetivo de evitar capacidades hospitalares consideradas excessivas e de ajudar a controlar os custos da saúde.
Limites ao direito de recurso das seguradoras
Desde 2024, as associações de seguradoras dispõem de um novo direito de recurso que lhes permite contestar determinadas decisões relacionadas com o planeamento hospitalar.
Neste caso, porém, o Tribunal Administrativo Federal considerou que a prio.swiss não podia contestar toda a lista hospitalar do Cantão de Schwyz de uma só vez. Segundo o tribunal, as seguradoras apenas podem apresentar recurso contra mandatos específicos atribuídos individualmente aos hospitais.
Por esse motivo, o tribunal considerou o recurso inadmissível e não analisou as críticas feitas pela associação ao conteúdo do planeamento hospitalar.
Primeira decisão sobre o novo direito de recurso
Esta é a primeira decisão judicial relativa ao novo direito de recurso concedido às associações de seguradoras, sendo por isso considerada uma decisão de referência.
O acórdão clarifica os limites da intervenção das seguradoras e reforça a margem de decisão dos cantões na organização da sua oferta hospitalar.
A prio.swiss lamentou que as suas críticas não tenham sido avaliadas, mas admite apresentar futuramente recursos contra mandatos específicos atribuídos aos hospitais.
O Governo de Schwyz recebeu a decisão com satisfação. A lista hospitalar aprovada em junho de 2025 pode agora entrar em vigor.
Sem consequências imediatas para os segurados
A decisão não provoca alterações imediatas nos prémios do seguro de saúde nem no acesso da população aos hospitais.
No entanto, poderá ter consequências futuras na forma como as seguradoras contestam o planeamento hospitalar e na maneira como os cantões organizam e coordenam os seus serviços de saúde.