O Conselho dos Estados suíço aprovou novas exigências para cidadãos da União Europeia que pretendam mudar-se para a Suíça. Entre as propostas está o registo criminal obrigatório para cidadãos da UE, uma medida que poderá afetar diretamente portugueses que planeiem trabalhar e residir no país.
O Conselho dos Estados tomou esta decisão em 29 de setembro de 2026, durante o debate sobre o novo pacote de acordos bilaterais entre a Suíça e a União Europeia. Contudo, as alterações ainda não entraram em vigor e terão de passar por outras etapas do processo político suíço.
Registo criminal no momento da mudança
Segundo o texto que os senadores aprovaram, os cidadãos da União Europeia deverão apresentar um certificado de registo criminal quando se mudarem para a Suíça.
Atualmente, os cantões não aplicam esta exigência da mesma forma. Com a alteração, as autoridades suíças passarão a verificar se a pessoa representa um risco para a segurança, a ordem ou a saúde públicas. Caso identifiquem um perigo relevante, poderão restringir ou recusar o direito de residência.
O voto de desempate do presidente do Conselho dos Estados permitiu aprovar o registo criminal obrigatório para cidadãos da UE. No entanto, o conselheiro federal Beat Jans alertou que esta exigência não fazia parte do acordo negociado inicialmente com a União Europeia.
Possível taxa migratória para trabalhadores europeus
O Conselho dos Estados aprovou também uma possível taxa migratória ligada à cláusula de salvaguarda. A Suíça não aplicaria esta taxa automaticamente a todos os trabalhadores europeus.
A medida só poderia avançar caso o país ativasse a cláusula de salvaguarda devido a problemas económicos ou sociais graves associados ao aumento da imigração.
Para tomar essa decisão, o Governo analisaria quatro indicadores: a imigração líquida proveniente da União Europeia, o número de novos trabalhadores fronteiriços, o aumento do desemprego e a utilização da assistência social.
No caso dos trabalhadores por conta de outrem, as empresas pagariam a taxa. Os familiares adultos que acompanhassem o trabalhador também poderiam ter de pagar. Posteriormente, o Estado distribuiria as receitas pela população.
Medidas ainda não entraram em vigor
Estas decisões representam apenas uma etapa do processo parlamentar. O Conselho Nacional ainda terá de analisar o projeto e poderá modificar ou rejeitar algumas das propostas.
Por isso, os portugueses que já residem na Suíça não precisam de tomar qualquer medida neste momento. Também não existe ainda uma data para a possível entrada em vigor das novas exigências.