Quem envia encomendas da Suíça para Portugal deve estar atento às novas regras aduaneiras da União Europeia, em vigor desde 1 de julho de 2026.
As novas regras abrangem determinados envios de mercadorias provenientes de países fora da União Europeia, como a Suíça, com valor declarado até 150 euros.
Desde 1 de julho, as autoridades aplicam uma taxa de 3 euros por linha de artigo declarada. Cada linha corresponde a um código pautal ou código HS diferente.
Isto não significa, porém, que se paguem 3 euros por cada objeto colocado na caixa. Por exemplo, várias unidades do mesmo tipo de artigo podem utilizar o mesmo código HS e contar como uma única linha.
Nova taxa adicional a partir de novembro
Além disso, a partir de 1 de novembro de 2026, entra em vigor uma taxa adicional de tratamento de 2 euros por envio.
Por exemplo, uma encomenda abrangida pelas novas regras com duas categorias diferentes de artigos pode gerar 6 euros em taxas. A partir de novembro, acrescem ainda os 2 euros por envio.
Presentes até 45 euros ficam de fora
Há, no entanto, uma exceção importante para muitas famílias portuguesas. Os presentes enviados de particular para particular, com valor máximo de 45 euros, ficam fora destas novas taxas.
A Swiss Post recomenda também atenção ao preenchimento da declaração aduaneira. O remetente deve indicar corretamente o conteúdo, país de origem, valor e código HS dos artigos.
Assim, uma declaração correta pode ajudar a evitar problemas e atrasos durante o processamento aduaneiro.
As novas regras abrangem mercadorias enviadas da Suíça para países da União Europeia, incluindo Portugal.
Por isso, quem envia regularmente encomendas para familiares ou amigos em Portugal deve verificar antecipadamente as regras aplicáveis. Também é aconselhável confirmar os custos antes de entregar a encomenda para envio.
Fonte: Swiss Post / Reforma Aduaneira da União Europeia 2026
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