O Parlamento suíço aprovou uma proposta que pretende retirar as gorjetas voluntárias do rendimento sujeito ao imposto federal direto e às contribuições para os seguros sociais, incluindo a AVS.
O Conselho Nacional aprovou a moção no dia 14 de setembro de 2026, seguindo a decisão tomada anteriormente pelo Conselho dos Estados. Com a aprovação das duas câmaras, o Conselho Federal fica encarregado de preparar as alterações legislativas necessárias.
Gorjetas voluntárias não devem ser consideradas salário
A proposta defende que uma gorjeta dada voluntariamente por um cliente representa um agradecimento pelo serviço prestado e não uma parte do salário do trabalhador.
A medida deverá abranger setores nos quais o serviço já está incluído no preço, nomeadamente a hotelaria e restauração, os cabeleireiros e os serviços de estética e cosmética.
O objetivo é evitar que estes valores sejam considerados parte do salário determinante para as contribuições sociais ou rendimento sujeito ao imposto federal direto.
Mesmas regras para dinheiro e pagamentos eletrónicos
A crescente utilização de cartões bancários, aplicações e outros meios eletrónicos tornou as gorjetas mais fáceis de registar. Esta situação levantou dúvidas sobre a possibilidade de esses valores serem sujeitos a impostos e contribuições com maior frequência.
O Parlamento pretende agora garantir que uma gorjeta voluntária tenha o mesmo tratamento, independentemente de ser entregue em dinheiro ou paga eletronicamente.
Segundo as organizações que apoiaram a proposta, esta distinção poderia prejudicar os trabalhadores e criar mais burocracia para as empresas.
Mudança ainda não entrou em vigor
Apesar da aprovação parlamentar, a isenção ainda não está em vigor. O Conselho Federal terá agora de elaborar uma proposta para alterar a Lei da AVS e a Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto.
Até à entrada em vigor das novas disposições, continuam a aplicar-se as regras atuais. Ainda não foi anunciada uma data para a implementação da mudança.
A decisão é particularmente relevante para milhares de trabalhadores dos setores da hotelaria e restauração, incluindo muitos portugueses que exercem estas profissões na Suíça.
Fonte: Parlamento suíço, União de Hotelaria e Gastronomia e União Suíça das Artes e Ofícios.