Na Suíça, qualquer pessoa ou empresa pode iniciar um processo de cobrança de dívida — conhecido como Betreibung — sem ter de apresentar imediatamente provas de que o valor é realmente devido.
Isto significa que alguém pode receber uma ordem de pagamento mesmo quando considera que não existe qualquer dívida. Nessas situações, é importante não ignorar o documento e cumprir os prazos previstos.
Como contestar uma cobrança injustificada
Quem não concordar com a cobrança pode apresentar uma oposição, chamada em alemão Rechtsvorschlag, no prazo de 10 dias após receber a ordem de pagamento.
A oposição pode ser apresentada oralmente ou por escrito junto do serviço de execuções responsável pelo processo, o Betreibungsamt. Com este procedimento, a cobrança fica suspensa.
O serviço de execuções não verifica previamente a dívida
A partir desse momento, o alegado credor só poderá continuar o processo se demonstrar perante uma autoridade judicial que a dívida existe e que o valor exigido é legítimo.
Segundo uma explicação publicada pela televisão pública suíça SRF, o Betreibungsamt não verifica se a cobrança é justificada antes de enviar a ordem de pagamento.
Este sistema permite que as dívidas sejam cobradas de forma mais rápida e económica, evitando que todos os processos tenham de começar diretamente nos tribunais. No entanto, também possibilita que empresas pouco sérias ou particulares iniciem cobranças sem fundamento.
Mesmo quando a pessoa apresenta oposição, o processo fica inicialmente registado no seu extrato de execuções. Este documento é frequentemente pedido para arrendar uma casa, celebrar determinados contratos ou realizar outras operações importantes na Suíça.
Como impedir que o registo apareça no extrato
Três meses depois de receber a ordem de pagamento, a pessoa visada pode pedir ao Betreibungsamt que o processo deixe de ser mostrado a terceiros no extrato de execuções.
O pedido custa 40 francos. O serviço contactará então o alegado credor para saber se este deu continuidade ao processo. Se não tiver avançado judicialmente dentro do prazo estabelecido, a cobrança deixará de aparecer no extrato entregue a terceiros.
O serviço não elimina necessariamente o registo do sistema. Contudo, deixa de o apresentar a terceiros no extrato normal quando estiverem reunidas as condições legais.
Não ignorar cartas oficiais
Quem receber uma ordem de pagamento que considere injustificada deve reagir rapidamente, guardar todos os documentos e respeitar o prazo de 10 dias para apresentar oposição.
Em situações mais complexas ou quando existam dúvidas sobre a origem da cobrança, pode ser aconselhável procurar apoio jurídico ou contactar uma organização de defesa dos consumidores.
Fonte: SRF/Kassensturz, 17 de setembro de 2026
https://www.srf.ch/sendungen/kassensturz-espresso/rechtsfragen/zahlungsbefehl-warum-darf-in-der-schweiz-jede-jeden-betreiben