Os proprietários de terrenos rústicos e mistos em Portugal têm até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, para beneficiar da gratuitidade da identificação e do registo predial através do Balcão Único do Prédio (BUPi). A medida pode ser importante para portugueses residentes na Suíça que possuem ou herdaram terrenos em Portugal.
O BUPi ajuda a identificar os limites e a localização dos terrenos através de uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG). O registo na Conservatória permite associar formalmente o terreno ao respetivo proprietário. A inscrição nas Finanças, por si só, não substitui o registo predial nem garante a titularidade.
Que terrenos estão abrangidos?
A gratuitidade aplica-se a propriedades rústicas e mistas. O processo pode ser iniciado online ou num balcão BUPi, mas os serviços disponíveis variam consoante o município onde se encontra o terreno. Por isso, antes de avançar, confirme se o município aderiu ao sistema e quais os passos necessários para concluir o registo.
Como preparar o processo
Tenha consigo a caderneta predial e um documento que comprove a titularidade, como uma escritura de compra e venda ou doação, uma habilitação de herdeiros ou uma decisão judicial. A localização dos limites do terreno também será necessária para a georreferenciação.
Quem vive no estrangeiro pode consultar a plataforma BUPi e verificar se consegue iniciar o processo à distância. Caso precise de apoio, pode contactar o balcão do município onde se situa a propriedade ou consultar o guia oficial passo a passo.
O prazo termina a 30 de setembro de 2026. Depois dessa data, o registo poderá ter custos, pelo que os proprietários devem confirmar rapidamente a situação dos seus terrenos e os procedimentos aplicáveis no respetivo município.